'Cidadanias em transição'

A Casa da Cultura de Loulé fechou o ciclo de tertúlias, que tem vindo a realizar, com o tema da Cidadania. Sobre o assunto, produzi um texto elaborado a partir da minha intervenção e que abaixo reproduzo:

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Parece ser consensual que a ideia e a prática da cidadania nascem com a corrente dos liberalismos do século XIX. Em Portugal, e para alguns autores, a cidadania é definida e marcada pelos liberais daquele século e continuada e alargada pelos republicanos. É nesta altura que a cidadania assume qualidade de ‘legitimidade política’. Mas o conceito (tanto liberal, quanto republicano) é restrito a dotar de cidadania apenas os considerados cidadãos livres, que detêm hegemonia sobre uma população não livre. Recorde-se, a propósito, que mesmo em período republicano, o direito de votar estava vedado às mulheres, tendo mesmo sido reduzido durante a ditadura salazarista a um menor número de cabeças de casal e sempre de forma fraudulenta.

De qualquer modo, não é despiciendo o papel dos primeiros republicanos na defesa e concretização dos direitos de cidadania, com a criação do Registo Civil, ou do anarco-sindicalismo, com a criação do movimento de instrução e de educação popular nos sindicatos, nas associações e nas universidades populares.

Para outros autores a cidadania é um conceito em transição. As razões prendem-se: i) com as redefinições do papel do estado, sobretudo com as novidades do estado social; ii) com a desarticulação do ‘binómio estado-nação’. Sabemos de muitos estados constituídos por várias nações, de que é exemplo a vizinha Espanha. Para além disso muitos estados estão organizados em federação, mostrando a volatilidade das práticas de cidadania entre eles (exemplos como os Estados Unidos da América ou o Brasil, mostram isso, mas na Europa podemos ainda citar a Alemanha, unificada após a queda do muro de Berlim). Ou podemos falar ainda de nações sem estado, casos de Israel ou da Palestina; iii) outra razão tem a ver com os processos, cada vez mais rápidos, de globalização e de transnacionalização. Este último aspeto trouxe questões novas e pertinentes à cidadania, no que respeita por exemplo aos direitos dos migrantes. Por isto, fala-se de ‘cidadania restrita’, quando esta está dependente da lógica do estado-nação; e de ‘cidadania ampliada’, integrando nesta os direitos sociais, de trabalho, entre outros. Para além disso, as migrações por trabalho, fuga a fenómenos sociais ou naturais, acrescentam novas funções universais ao conceito de  cidadania.

Mas sabemos que as condições para exercer a cidadania estão extremamente limitadas, por causas como a pobreza, o desemprego, a iliteracia económica, tecnológica ou escolar, as desigualdades sociais, as questões de género, entre tantas outras. Para o poder, quer hoje seja socialista, social democrata ou liberal, quer o capitalismo seja de estado ou privado, a cidadania continua a ser um conjunto de direitos a evitar, no exercício dos cidadãos livres.

Quer seja como trabalhador, como consumidor, ou noutra qualquer vertente, a cidadania precisa de ser aprofundada em formação e participação social. Só dessa forma ela pode constituir-se em veículo organizado de defesa dos vários direitos, a nível local – território indicado para o seu desenvolvimento – através de um pensamento global, que tenha em conta os direitos universais consagrados e assumidos pela maior parte das nações democráticas. Aos estados, deve ser exigido que esse trabalho seja também uma das suas obrigações. Mas compete aos cidadãos, como pessoas individuais livres e de forma coletiva organizada, dar os maiores passos. Porque a cidadania não é só uma mera concessão do estado, mas sim uma conquista das classes populares, e a sua construção permanente faz-se com a ampliação da voz e da ação dos cidadãos.

Prémios Medusa d'Ouro do IPMA/GelAvista

Ontem, estive online no 6º Encontro GelAvista, realizado em Matosinhos. A razão, era receber uma distinção ‘Medusa de Ouro’, em conjunto com outros obervadores que, desde há uns anos, teem contribuído para o registo da presença de organismos gelatinosos nas praias e costas de Portugal. O excelente trabalho do projeto Gelavista pode ser conhecido no seu site. Na altura pude mostrar o interesse de cidadania educativa deste simples trabalho, de observação e registo de medusas, e agradecer a distinção entregue a mim e à minha esposa, que me acompanha quase sempre.

As migrações e os direitos humanos na ordem do dia

Não sendo possível uma síntese da tertúlia realizada na Casa da Cultura de Loulé, no passado dia 23 de junho, dedicada ao tema das Migrações, deixo aqui a minha contribuição, escrita a partir dos apontamentos orais que fui fazendo. Em breve teremos mais uma síntese (noutra hipótese, a minha contribuição) sobre o tema da Cultura, da tertúlia realizada na passada quarta, dia 14 de julho.

A discussão à volta da questão dos movimentos de populações, designados de emigração, imigração ou migração, tem sido reduzido ao conceito mais lato e sintético de ‘migrações’. É essa a designação académica, nos currículos universitários, e a definição na formulação institucional nacional e europeia. A entidade responsável em Portugal designa-se atualmente Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e todas as áreas designam ‘migrações’ ou ‘migrantes’.

Desde sempre na história da humanidade as populações migraram de território, ou de nações, em busca de melhores condições de subsistência, vida, economia, ou por razões de fuga a catástrofes naturais, guerras ou outras calamidades.

Portugal é vulgarmente considerado um país de migrantes, mas em geral todos os países têm essa afirmação. No nosso caso, é muito visível migrações pioneiras nos inícios do século XX para a América Latina (Venezuela, Argentina e Brasil) e mais tarde, sobretudo nas décadas de 1950-1960, para a Europa (França, Alemanha, Luxemburgo, etc) ou para a América do Norte (Estados Unidos e Canadá). Não é despiciendo, neste último período, a migração de fuga ou refração à guerra colonial, sobretudo de jovens estudantes universitários ou de operários mais politizados, que saíram a ‘salto’, organizados ou não. Aliás, esta questão é determinante, a meu ver, para compararmos com a migração atual oriunda de países do Leste ou da Ásia, e que denunciam dois pólos diferentes no movimento de migração atual.

Na Europa dos anos 1950-1970, a migração portuguesa tinha duas características diferentes: i) migrantes trabalhadores, mais desfavorecidos económica e educativamente; ii) migrantes mais jovens, com educação secundária ou superior e com apoios económicos mais favoráveis. Estes últimos, mesmo trabalhando em condições difíceis, conseguiram apoios e organização local que lhes permitiram sair dos biddonville, o que não aconteceu com os primeiros, obrigados a longos períodos de miséria. O mesmo podemos verificar nas migrações que procuram Portugal como país de residência ou de passagem para outros países. Do Leste da Europa, sobretudo dos países de origens romanas (a língua conta e facilita), vêm migrantes mais ativos, com capacidade de organização, de reivindicação e que rapidamente assumem capacidade de cidadania. Já os outros (mais recentes), vindos do Nepal, da Tailândia ou do Paquistão, denotam menos ativismo, mais dificuldade de organização e de maior submissão às máfias que os exploram, perfil que se pode explicar pela dificuldade na comunicação, mas também pela diferença cultural.

Importa, perante este quadro, perceber sobretudo qual a política perante a inclusão dos migrantes. Sem querer analisar a fundo esta matéria – até porque não tenho dados precisos por ora – saliento sobretudo o papel dos CLAIM (Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes) que existem em Portugal, um deles aberto recentemente em Tavira. No concelho de Loulé desconheço a situação atual, mas sei da existência, em tempos, de um Conselho Local, para além de projetos na área da integração de migrantes, sobretudo o da Fundação António Aleixo, onde trabalham antigos alunos meus.

No que concerne ao que aludi atrás, sobre o papel da organização migrante, destaco o trabalho da Associação DOINA, sedeada em Almancil e que tem tido uma ação louvável em várias dimensões e áreas de apoio aos migrantes, sobretudo moldavos e romenos; ou ainda a Associação Akredita em Ti, com trabalho em Quarteira, em particular no Bairro da Abelheira.

Este tipo de organização auto-associativa nem sempre é possível em áreas territoriais ou em nacionalidades dominadas pelas máfias da exploração do trabalho  humano, como assistimos no caso, entre outros, do concelho de Odemira. Aqui sobressai o papel alternativo de associações lideradas por nacionais de Portugal que possam prestar apoio aos não-nacionais, como é o caso mais conhecido da Associação Solidariedade Imigrante, com sede em Lisboa, mas com uma delegação em Beja, e que tem acompanhado os casos no Alentejo. 

Helder Raimundo, julho21

Associativismo nas encruzilhadas de sempre

Tal como referi em post abaixo, realizou-se no passado dia 9 mais uma tertúlia no CECAL/Casa da Cultura de Loulé, desta vez dedicada ao tema: O ASSOCIATIVISMO HOJE, NUM CONTEXTO DE LIBERALISMO E INDIVIDUALISMO”. O resultado, em forma de texto, pode ser lido na súmula que o Joaquim redigiu:

O associativismo tem-se constituído como espaço de voluntariado, de partilha, de aprendizagem, de solidariedade, de liberdade e responde a necessidades e aspirações concretas de grupos de cidadãos e das comunidades…

Em 2009, no âmbito de Loulé Cidade Educadora, realizou-se a “Mostra do Movimento Associativo do Concelho de Loulé ASSOCIA´09”, afirmando-se então «O associativismo enquanto espaço de livre iniciativa dos cidadãos, que se organizam para a realização de múltiplas atividades, de âmbito cultural, desportivo, recreativo e de apoio social, tem um contributo extremamente importante na formação/educação ao longo da vida, a par da resposta às necessidades sociais e de qualidade de vida da comunidade. São os clubes que colocam em movimento milhares de atletas, na formação, na competição e na manutenção. São as associações que desenvolvem atividades nas áreas do teatro, do folclore, das bandas de música e outras formas de expressão artística que promovem a prática de jogos tradicionais, que organizam as respostas sociais a idosos, crianças e pessoas que carecem de apoio, que organizam os mais diversificados grupos com afinidades de interesses e motivações».

Em que medida este desígnio e realidade se tem alterado perante uma crescente institucionalização e face à afirmação dos valores do individualismo, e ao acentuar da competição?

O associativismo como parte da sociedade, vive em permanente mutação. Decisões políticas e eventos circunstanciais, como a legislação sobre as rendas do governo Passos Coelho ou presentemente o CoVid 19, influem na dinâmica e vitalidade do movimento associativo. Mas tanto ou mais do que esses e outros eventos, é a evolução do pensamento dominante e o evoluir social que determinam as suas formas e dinâmicas.

Assiste-se da parte dos jovens, mas não só, ao surgimento de formas inorgânicas de associativismo, em função de interesses muito precisos, até momentâneos. Constituem-se grupos informais, sem compromissos de média e longa duração, com fins muito precisos.

As associações estão obrigadas a um quadro legal que requer mais estabilidade, à definição de um “objeto de vida”.

Apesar desta divergência, poderão existir pontos de convergência que importa explorar. As necessidades de apoios, de espaços, de financiamento, aproximam muitas das vezes estes grupos inorgânicos das associações e, uma boa relação entre as partes, pode conciliar as necessidades e em proveitos de todos, consolidar iniciativas e projetos frutíferos e ações mais duradouras, e robustecer a organização associativa enquanto entidade com objetivos e missão na comunidade.  

Os telemóveis e as novas tecnologias vieram roubar-nos tempo para os encontros presenciais, o debate e decisão presencial, mas o associativismo tende a adaptar-se. As associações são hoje mais pequenas, com âmbitos de atividade mais restritos e focalizados, têm profissionais a tempo inteiro ou parcial – a precariedade crescente induz a que também se encontre no associativismo soluções de remuneração, ainda que por vezes pontuais e transitórias - que asseguram os aspetos operacionais da atividade, ou desenvolvem projetos específicos, os órgãos sociais são mais equilibrados com crescente peso das mulheres.

Os associativismos ambientais, pelos direitos dos animais, de combate e reaproveitamento do desperdício alimentar mostram, entre outras, motivações mais recentes capazes de motivar para o associativismo.

Os sindicatos, os partidos, as associações empresariais são formas de associação e a par deste formato convencional têm emergido e assumido papel determinante, movimentos sociais como o foram a contestação às imposições da troika, ou a luta contra as portagens, há bem pouco tempo em Portugal. 

Há, no entanto, um conjunto relevante de associações “históricas” que têm dificuldade na renovação dos seus órgãos sociais e na dinamização de atividades. Importa para estes casos, encontrar estratégias de abertura e aproveitamento de motivações que ao se conjugarem mutuamente se reforçarão. Abrir as reuniões de direção aos diferentes órgãos sociais, aos associados e colaboradores das diferentes áreas…

A este propósito falou-se de experiências da Casa da Cultura: o teatro, a escrita, o Sextas, o andebol…

É necessário superar a excessiva institucionalização, voltar eventualmente a realizar iniciativas para dirigentes e dinamizadores associativos em função da realidade presente, que capacitem e ajudem a construir respostas para os desafios do presente: articular interessados no desporto com os da cultura, do teatro com os da escrita, da música, do património material e imaterial… chamar os pais, incentivar os jovens… E colocam-se os desafios das novas tecnologias como ferramenta de trabalho, a produção de audiovisuais como elemento motivador para os mais jovens.

[Hélder, Marília, Luísa, Joaquim, Otílio, Sérgio]

 

Cidadania na sociedade digital

Resultado do debate na tertúlia sobre a sociedade digital, foi produzido um texto com os contributos dos participantes que se pode ler abaixo. Entretanto, ontem realizou-se mais uma tertúlia dedicada ao tema da Economia Local/Economia Global, sobre o qual daremos conhecimento em breve:

A sociedade digital

A súmula da conversa, realizada dia 12 de maio, em que as diferentes perspetivas e experiências, contaram para aprofundar conhecimento.

Dizem que o digital é nosso futuro, o nosso desígnio...Como está a sociedade digital a influir nas nossas vidas? A incluir-nos? A capacitar-nos? A excluir-nos? Como estamos a reagir perante esta inevitabilidade?

Os efeitos da chamada digitalização estão aí, embora nem sempre consigamos ter plena consciência dos seus efeitos, uns para o bem, outros para o mal.

Hoje o nosso atendimento nos serviços de saúde, ao levantar e depositar dinheiro, tratar dos nossos documentos pessoais, pagar as compras, tratarmos das responsabilidades fiscais, comunicar… dependem de processos digitais. E todo o nosso contacto com esses meios, deixa um rasto do nosso percurso e da nossa vida, como se deixássemos pegadas no caminho de terra bem humedecida pela intensa chuvada. São os algoritmos que registam os nossos passos e as nossas preferências, para de seguida nos manipular nas escolhas.

O relacionamento através da intermediação digital que aparenta facilidade, é fator de exclusão para muitos, a grande maioria, que não tem acesso – ou porque não tem rede ou porque não domina a tecnologia – tornando a administração mais inacessível. O antigo papel de 25 linhas, era afinal uma pequena exigência burocrática do passado, comparada com as exigências do presente. Os processos digitais acrescentam procedimentos, por vezes redundantes, somam burocracia à burocracia. E com isto temos degradação e inacessibilidade nos serviços públicos e privados.

Quem antes não sabia escrever ficava à parte. Quem hoje fica à parte é que não domina o digital. E dominar o digital não é saber enviar um e-mail ou colocar um gosto numa qualquer imagem ou frase de 10 palavras. É preciso saber entrar em plataformas, muitas das vezes sem alternativa, onde temos que tratar de assuntos essenciais à nossa vida. Estamos de fato num grande processo de exclusão. Perante a necessidade de capacitar os cidadãos digitalmente, até que tal aconteça, o que demorará anos, é preciso que os diferentes serviços públicos e privados não excluam e promovam o acesso, mediado e apoiado aos serviços.

As freguesias, os municípios, as associações podem e devem ter essa missão de combate à exclusão, como o tiveram no combate ao analfabetismo, agora na alfabetização digital. Nas novas competências das freguesias, os “espaços cidadão” estão previstos, mas poucas entidades estarão efetivamente com a preocupação de os usar como espaços de intermediação apoiada do cidadão com as plataformas digitais.

Ao ensino colocam-se hoje desafios fundamentais: para os adultos a aprendizagem sobre a utilização das ferramentas digitais; para as crianças e jovens aprender e compreender as “coisas da vida”, as relações pessoais, a utilização das mãos… E para ambos o treinamento da reflexão e da capacidade de pensar que lhe permita destrinçar o útil do inútil, o destrutivo e falso do verdadeiro e construtivo. Isto porque na internet circula tudo isso e é preciso criar defesas que nos protejam da desinformação, da manipulação, do aproveitamento dos nossos dados. É preciso dominar a tecnologia e saber como funciona para construir defesas, para  não nos deixarmos apanhar pela “rede”.

Quantos de nós conhecemos os acordos de privacidade que as grandes plataformas nos dão para ler e dar o acordo?  

A grande revolução da humanidade foi a sedentarização com fixação ao solo pela atividade agrícola. Agora estamos perante a revolução tecnológica e com ela a afirmação do capitalismo de vigilância. A digitalização e automatização leva à perda de milhões de postos de trabalho. Alteram-se os hábitos, a comida chega a casa “fast food”, perdem-se competências, diminuem-se as relações pessoais. Mas esta transformação não nos está a trazer menos tempo de trabalho, maior equidade social. A riqueza mundial concentra-se cada vez mais em menos pessoas e as diferenças entre os mais pobres e os mais ricos não continua a aumentar.

O trabalho não é valorizado, é cada vez mais precário e para sobreviver é preciso trabalhar em dois e três empregos. O poder político, está cada vez mais afastado da realidade, dominado pelo capitalismo financeiro e digital. Promete-se emprego em call-centers de “novos escravos” que atendem consumidores insatisfeitos após longas esperas ao telefone, respondendo a partir da chek list de respostas formatadas.

É perante esta tecnologia que em si não é boa nem má, que temos que ganhar competências para com elas nos protegermos do que é mau e destrutivo, aproveitando ao mesmo tempo o acesso ao conhecimento e informação e á produção e divulgação de conteúdos que possam ser úteis para a comunidade. Os suportes e ferramentas digitais, as novas tecnologias podem contribuir para disseminar valores e conhecimentos que sirvam a humanidade, que alertem para os perigos do consumismo de equipamentos de curta duração sempre a substituir-se e poluir, que promovam a equidade social e a responsabilidade ambiental, a prevenção e o acesso à saúde a educação.

A sociedade digital, inevitável, implica um período transitório que não exclua pelo não acesso ou não domínio e que valorize como essencial a capacitação de utilizadores informados.

António, Cristina, Hélder, Joaquim, Marília, Otílio, Rute, Sérgio, Sónia