O Bloco de Esquerda (BE) entregou ontem na Assembleia da República um pedido de apreciação parlamentar da transposição da directiva europeia que possibilitará aos bancos a cobrança de taxas sobre pagamentos electrónicos. O BE diz estar contra a transposição desta directiva aprovada pelo Parlamento Europeu em Abril de 2007 e que entrou em vigor no domingo. Esta dá a cada estado-membro a liberdade de permitir ou não a cobrança de taxas sobre pagamentos electrónicos por considerar que possibilitará uma “nova penalização sobre os consumidores”.
O partido sublinha que o Governo português foi até agora o único da União Europeia a transpor para a lei nacional essa directiva, através do Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro.
Ler todo o artigo e o meu comentário de resposta a outro:
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Filipe: informa-te melhor sobre a presumível taxa Tobin, pois esta é proposta para taxar as transacções financeiras e não os pagamentos electrónicos dos consumidores. Informa-te ainda sobre o acréscimo que os comerciantes colocam no preço final dos produtos ao consumo para suportar o que pagarão na transacção comercial, o que significa que quem irá pagar mesmo, serão os consumidores como tu, presumo.
