sexta-feira, fevereiro 03, 2012

Comissão Luso-Espanhola contra portagens


Como anteriormente foi anunciado, teve lugar no passado dia 3 de fevereiro, em Ayamonte, o I Encontro Transfronteiriço Hispano–Luso com a participação da Comissão de Utentes da Via do Infante e de diversas entidades e associações sociais, empresariais e sindicais de Andaluzia, onde se destaca o Ayuntamiento de Ayamonte, a Federação Nacional das Associações de Transportadores de Espanha, as Comissiones Obreras e a UGT de Huelva. Participaram como observadores o Patronato do Turismo de Huelva e a Entidade Regional do Turismo do Algarve. As principais conclusões acordadas no referido Encontro foram as seguintes:

  1. Participação ativa de todos para trabalhar, dialogar e cooperar para suprimir as barreiras artificiais que dificultem a livre circulação e o funcionamento do mercado interno e que criem restrições à mobilidade dos intercâmbios comerciais, laborais, culturais, etc.
  1. Na Zona Transfronteiriça Algarve-Alentejo-Huelva deverá ser criada uma zona de exclusão e livre de portagens em ambos os lados da fronteira, que tenha um raio de acção de 130 quilómetros a partir da Ponte Internacional do Guadiana.
  1. Foi constituída a Comissão luso-espanhola para a supressão das portagens no espaço transfronteiriço, cujo objectivo será a participação, o diálogo e o consenso para a unidade de acção para a abolição das portagens no Algarve, promovendo o diálogo luso-espanhol a todos os níveis a fim de restabelecer o espírito de coesão, a livre circulação e os intercâmbios comerciais, laborais, culturais e dos interesses dos consumidores e outros cidadãos.
  1. Foi aprovado um projeto de Manifesto para a supressão das portagens no espaço transfronteiriço, dando-se um prazo até dia 10 de fevereiro para a introdução de propostas de melhoramento, procurando o consenso entre todos. Na próxima reunião será aprovado o Manifesto, assim como uma campanha de informação e um calendário de acções para a supressão das portagens na A22.
  1. A Comissão constituída encontra-se aberta a novas adesões, desde que aceitem o que foi aprovado até ao momento.
  1. A Comissão constituída irá interceder junto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros de Espanha e de Portugal, chamando a atenção para o cumprimento do Pacto de Valência de 2003, assim como junto dos Ministros de Fomento e da Economia respectivos, solicitando o cumprimento da Diretiva da UE em matéria de portagens. Também irá interceder junto das autoridades regionais do Algarve e do Alentejo, da Junta da Andaluzia e da Deputação Provincial de Huelva, assim como das Câmaras Municipais do Algarve e Alentejo dentro da zona de exclusão de portagens.
  1. Também haverá uma intervenção junto de todos os Eurodeputados de Espanha e de Portugal, a fim de apoiarem o que foi acordado. O Alcaide de Ayamonte colocará o assunto no Grupo da Aliança Progressista de Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.
A Comissão de Utentes da Via do Infante congratula-se vivamente com o que foi acordado em Ayamonte e acredita que agora estão reunidas muito melhores condições para a abolição das portagens na A22. Também espera que outras entidades e associações do Algarve e até do Alentejo adiram à Comissão constituída. Encontra-se em marcha a formação de uma ampla plataforma civil e que vai exigir e lutar pela suspensão das portagens na Via do Infante. A anulação das portagens irá impedir o desastre social e económico do Algarve.

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