terça-feira, março 07, 2006

Nada como as prisões

Toda a gente sabe que há muito tempo que o CDS pretende mexer na legislação penal para os adolescentes. A propósito dos acontecimentos que originaram a morte da transexual Gisberta, acorrem ligeiros a propor alterações à lei penal para criminalizar os actos de menores a partir dos 14 anos. Se o Direito se caracteriza pela universalidade e intemporalidade, mudar a lei a reboque da prática social nunca deu muitos nem bons resultados. Mas sabemos que ao CDS o que o preocupa é a criminalização pura e simples.

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